Câmara mira MST e aprova projeto que impede invasor de terra de receber benefício social

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 21, projeto de lei que impede invasores de propriedades rurais de receberem benefícios sociais do governo e se inscreverem em concursos públicos, entre outras punições. Partidos de esquerda tentaram obstruir a votação, mas não conseguiram.

A proposta tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e contraria o governo Lula. Foram 336 votos a favor, 120 contra e uma abstenção. Após a análise de destaques (tentativas de mudança no conteúdo principal), o texto vai para análise do Senado.

De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto foi relatado no plenário da Câmara pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR). De acordo com ele, a proposta faz parte da pauta anti-invasão da bancada ruralista.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa de tramitação anterior à votação no plenário, o texto foi relatado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.

O projeto proíbe que invasores de propriedades rurais ocupem cargos públicos comissionados, inscrevam-se em concursos públicos, fechem contratos na administração pública direta e indireta de todos os entes federativos e participem do Programa Nacional de Reforma Agrária.

A proposta também impede que invasores de terras recebam benefícios e auxílios do governo federal, incluindo o acesso a unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Em todos esses casos, a proibição durará oito anos a partir do momento em que as propriedades forem desocupadas.