Decisão do STF sobre o porte de drogas poderá aumentar acidentes de trânsito, homicídios e suicídios

Na última quarta (16) o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgaram nota reafirmando o posicionamento contrário à descriminalização da maconha no país. No comunicado, as entidades alertam para os riscos à saúde de forma individual e coletiva, além de reiterar que “o consumo de drogas também contribui para a maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios”.

Coordenador da Comissão de Assuntos  Políticos do Conselho Federal de Medicina, o psiquiatra e conselheiro Salomão Rodrigues explica que esse tema é bastante complexo, trazendo consequências a curto e a longo prazo. “Os médicos brasileiros estão extremamente preocupados com essa possível descriminalização, que seguramente vai gerar problemas muito importantes para a população brasileira, especialmente para adolescentes e adultos jovens. O governo deveria manter o artigo 28 da Lei do Uso de Drogas como constitucional, e fazer um combate mais eficiente. Porque se existe uma droga no mundo que precisa ser banida, essa droga é maconha”, reforçou Rodrigues.

Atualmente, o artigo 28 da Lei 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, deixou de punir com prisão o porte de drogas “para consumo próprio”, mas não define critérios objetivos para diferenciar consumo próprio de tráfico. Dessa maneira, o porte de pequena quantidade de entorpecentes passou, em muitos casos, a ser qualificado como tráfico, tornando a punição mais dura e aumentando o número de presos pelo delito.