Prefeitura de Itabuna Demite 316 Servidores da Saúde por Determinação Judicial

A Prefeitura de Itabuna anunciou, nesta segunda-feira (29), o desligamento de 316 servidores que atuavam na Secretaria Municipal de Saúde.

A medida, que atende a uma determinação da Justiça, é o resultado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionou a contratação dos funcionários sem processo seletivo ou concurso público.

A determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, sob o processo de Execução nº 8007899-10.2024.8.05.0113, vem após o MP-BA renovar a Recomendação Administrativa n.º 005/2025. O órgão já havia solicitado a substituição desses contratos por profissionais aprovados em Concurso Público Municipal ou por meio de Processo Seletivo Simplificado. O não cumprimento da recomendação poderia resultar em uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito.

O Decreto nº 16.589, publicado no Diário Oficial do Município, formaliza a demissão. O prefeito Augusto Castro (PSD) estabeleceu que a Secretaria de Gestão e Inovação deverá ser comunicada sobre as necessidades de preenchimento das vagas. A pasta, por sua vez, priorizará a convocação de candidatos do cadastro de reserva do Processo Seletivo n.º 001/2025 para regularizar os quadros da saúde.

*Verdinho Itabuna