STF valida redução da tarifa de esgoto em mais uma cidade baiana
Sexta feira 12 de dezembro de 2025
Uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma disputa jurídica que durou quatro anos e confirmou a validade da Lei Municipal nº 4.112/2021, responsável por reduzir de 80% para 40% a tarifa de esgoto cobrada pela Embasa em Ilhéus. A medida, aprovada em 2021, estava suspensa na prática devido a sucessivas contestações da concessionária estadual, que tentava impedir a aplicação da nova regra.
Com o parecer do STF, a discussão chega ao fim: a Embasa deverá cumprir a legislação municipal e ajustar imediatamente a cobrança. As informação são do site Ilhéus Eventos.
A decisão coloca Ilhéus como a segunda cidade baiana a garantir, na Justiça, a redução da tarifa de esgoto. Feira de Santana foi a primeira, após decisão divulgada na última terça-feira, reforçando um movimento crescente de municípios que questionam os valores cobrados pela concessionária.
O ex-vereador e autor do projeto, Jerbson Moraes, comemorou o desfecho do processo, lembrando a longa batalha travada nos tribunais. “Essa vitória não é minha, é de cada pai e mãe de família que vai sentir no bolso o alívio de pagar uma tarifa justa. A Embasa usou todos os recursos possíveis para barrar essa conquista, mas a Justiça prevaleceu”, declarou.
Jerbson comparou a disputa a uma verdadeira batalha entre forças desiguais — “como Davi contra Golias” — destacando que a lei nasceu de uma demanda direta da população ilheense.
Com a decisão, a redução na tarifa passa a refletir de forma direta no valor pago pelos consumidores. Um exemplo simples mostra o peso da mudança: atualmente, uma conta de água no valor de R$ 100 gera R$ 80 de cobrança adicional por esgoto. Agora, com a nova regra confirmada, esse valor cai para R$ 40, uma economia de 50% apenas nesse serviço.
A decisão do STF consolida uma das maiores reivindicações recentes da população de Ilhéus e estabelece um marco em debates sobre tarifas públicas e autonomia municipal.
*Giro Ipiaú