TJ-BA já emitiu mais de 6 mil medidas protetivas este ano; aplicativo permite solicitação sem sair de casa

Sexta feira 20 de março de 2026.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu mais de 6 mil medidas protetivas entre janeiro e fevereiro deste ano. Para ampliar o acesso, lançou no dia 9 o aplicativo TJBA Zela, que permite solicitar a proteção sem sair de casa.

Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas afastam o agressor e podem incluir proibição de aproximação, suspensão de porte de arma, acompanhamento psicossocial e até pensão em casos de dependência econômica.

Apesar disso, estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 86% das vítimas de feminicídio em 2025 não tinham medida protetiva.

Com o novo sistema, o pedido pode ser feito por escrito ou áudio via gov.br. Em uma semana, 32 medidas já foram concedidas. Segundo a desembargadora Nágila Brito, a ferramenta agiliza a análise, podendo liberar decisões no mesmo dia, embora erros no cadastro ainda possam atrasar o processo.

*Bahia Notícias