STF retoma julgamento sobre royalties do petróleo após 13 anos de espera

Segunda feira 04 de maio de 2026.

O STF recebeu nesta semana representantes de governos estaduais para discutir o julgamento das ações que questionam a lei de redistribuição dos royalties do petróleo, marcado para a próxima quinta-feira (6). A norma, aprovada em 2012, amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos.

O Rio de Janeiro, principal beneficiado pelo modelo atual, tenta manter a distribuição vigente e alega que a mudança pode gerar perda anual de R$ 21 bilhões, afetando áreas como previdência, saúde, educação e segurança.

Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a nova divisão, argumentando que o petróleo é uma riqueza nacional e que a redistribuição ajudaria a reduzir desigualdades regionais.

As ações foram movidas pelos governos do Rio, São Paulo, Espírito Santo e pela Alerj, que apontam suposta inconstitucionalidade da lei. O julgamento ocorre após 13 anos de impasse no STF.

*Ubatã Notícias