Relator da CCJ do Senado vota a favor da PEC do fim da escala 6×1

Sexta feira 28 de agosto de 2026.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) o relatório da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. As informações são da Agência Brasil.

O relator manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta deve ser analisada pelo colegiado na próxima quarta-feira (2).

A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos, e determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. Dois meses após a promulgação, o limite cairia para 42 horas semanais e, um ano depois, para 40 horas.

Ao manter o texto da Câmara sem alterações, Aziz evita que a proposta precise retornar aos deputados.

A PEC foi aprovada na Câmara em dois turnos, por 472 votos a 22 e 461 a 19. Caso receba aval da CCJ, ainda precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

*Ubatã Notícias