Congresso deve promulgar nesta sexta-feira PEC que acaba com a escala 6×1

Sexta feira 16 de outubro de 2026.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou para esta sexta-feira (16) a promulgação da PEC 221, que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. Na mesma cerimônia, também será promulgada a PEC 14, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A proposta que encerra a escala 6×1 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos.

Pelas novas regras, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas, sem redução salarial.

Já a PEC 14 estabelece aposentadoria especial aos agentes de saúde, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além de 25 anos de contribuição e efetivo exercício da atividade.

*Agência Brasil