Maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte podem se tornar crime hediondo no Brasil

Quinta feira 12 de novembro de 2026.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta prevê punições mais rigorosas para os responsáveis e agora segue para análise do Senado Federal.

O Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Pelo texto aprovado, o crime poderá ser considerado hediondo quando o agressor tiver a intenção de matar o animal, assumir o risco de provocar sua morte ou quando o óbito ocorrer em consequência de maus-tratos praticados intencionalmente.

A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. Com a classificação como crime hediondo, a legislação também passa a impor restrições mais severas, como a impossibilidade de fiança, anistia, graça ou indulto e regras mais rigorosas para progressão de regime.

Atualmente, a legislação brasileira já prevê prisão para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos, conforme a Lei de Crimes Ambientais. A nova proposta busca ampliar o rigor da responsabilização nos casos em que a violência provoca a morte do animal.

Durante a discussão, parlamentares defenderam a medida como forma de combater a impunidade e fortalecer a proteção animal no país. A mudança ainda não está em vigor. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e receber sanção presidencial.

*Giro Ipiaú